A Agência Nacional de Vigilância Sanitária
(ANVISA) aprovou 168 dos 208 pedidos de importação de medicamentos com
canabidiol para uso terapêutico que recebeu nos últimos meses. Segundo o
diretor-presidente da agência, Jaime César de Moura Oliveira, sete das
solicitações foram arquivadas; 17 estão sob análise e 16 estão à espera de que
os interessados forneçam informações adicionais.
Os dados foram apresentados nesta quarta durante reunião
ordinária do Conselho Nacional de Políticas Sobre Drogas (Conad) em que foi
discutido o uso terapêutico do canabidiol e seu enquadramento na legislação
brasileira. Durante o debate, Oliveira lembrou que, desde maio deste ano, a
Anvisa vem discutindo a eventual reclassificação do canabidiol para retirá-lo
da lista das substâncias proscritas e incluí-lo relação de produtos de controle
especial.
“Mas é preciso que fique claro que não estamos discutindo o
uso recreativo da maconha. Nem sequer a possibilidade de uso terapêutico da
maconha. O que está em análise é o potencial terapêutico e os riscos envolvidos
no (uso) de um dos canabinoides encontrados nessa planta e o tipo de controle
mais adequado conforme a legislação brasileira”, disse o diretor-presidente da
Anvisa, lembrando que, mesmo sendo um derivado da maconha, não há evidências de
que o canabidiol cause dependência ou efeitos alucinógenos ou psicóticos.
Embora, segundo ele, faltem orientações técnicas para balizar a prescrição
médica e não se conheça o eventual efeito do uso prolongado.
Oliveira mencionou
estudos científicos que atestam o potencial terapêutico do canabidiol em
tratamento anticonvulsivos e de doenças como Alzheimer, esquizofrenia, Parkinson,
esclerose múltipla, entre outras e revelou que a Anvisa tem procurado estudar,
em parceria com a Universidade de São Paulo (USP), a reação de pacientes
voluntários que já receberam autorização para importar o produto.
Apesar dos recentes avanços, com a concessão das primeiras
autorizações, parentes de crianças com doenças graves e pacientes que não
responderam satisfatoriamente aos tratamentos convencionais e optaram por
recorrer ao canabidiol criticam a burocracia estatal que retarda a liberação da
importação dos remédios.
O bancário Norberto Fischer importa remédio com canabidiol
para a filha e diz que a mudança foi "milagrosa".
“Obter a autorização é muito complicado”, diz o médico
mastologista Leandro Ramirez da Silva, cujo filho, Benício, 6 anos, é portador
da Síndrome de Dravet, forma grave de epilepsia. Há cerca de seis meses
convencido de que “a medicina tradicional jamais deu uma chance de recuperação
ao filho”, o médico decidiu começar a importar a pasta do canabidiol que,
misturada a óleo de gergelim e a iogurte, dá ao filho.
Além disso, há casos em que o paciente ou seus responsáveis
legais tiveram que recorrer à Justiça. Caso dos pais de Anny de Bortoli
Fischer, 6 anos. Portadora de uma grave e rara forma de epilepsia, a menina de
Brasília foi a primeira a conquistar na Justiça uma liminar para usar e
importar medicamentos derivados da Cannabis sativa, nome científico da maconha.
Durante a reunião do Conad, seu pai, o bancário Norberto Fischer lembrou que,
na terça, completou-se um ano desde que Anny ingeriu a primeira dose de
canabidiol.
“Até então, eu tinha como que uma boneca incapaz de fazer
qualquer coisa. Ela só comia se colocássemos o alimento em sua boca e a
ajudássemos a engolir. Foi uma mudança milagrosa. Ela hoje está quase voltando
a andar e há oito meses ela não sofre uma crise convulsiva. Ela antes chegou a
ter entre dez e 12 crises diárias fortíssimas”, comentou Fischer.
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